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TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE AFILIADOS AURUS PAY

CLÁUSULA 1 - DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SOCIETÁRIO

1.1. O presente Termo possui natureza estritamente comercial. O Afiliado atua de forma totalmente independente, com total autonomia de horário, rotina e local de atuação, indicando a plataforma AURUS PAY apenas se quiser e quando quiser.

1.2. Fica expressamente reconhecido entre as Partes que este acordo NÃO estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial exclusiva ou de subordinação hierárquica entre o Afiliado e a AURUS PAY, isentando a AURUS PAY de quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais decorrentes desta parceria.

CLÁUSULA 2 - DO COMISSIONAMENTO

2.1. O Afiliado fará jus a uma comissão equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o lucro líquido obtido pela AURUS PAY decorrente das taxas de operação cobradas dos lojistas que foram indicados e efetivamente cadastrados pelo link ou código do Afiliado.

2.2. O pagamento das comissões ocorrerá apenas enquanto o lojista indicado mantiver o uso ativo da plataforma AURUS PAY e enquanto o Afiliado estiver devidamente vinculado ao programa.

CLÁUSULA 3 - DA LIMITAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

3.1. O Afiliado não tem autorização para assumir compromissos, assinar contratos, conceder descontos, cobrar valores ou fazer promessas em nome da AURUS PAY. A atuação do Afiliado limita-se exclusivamente à indicação de novos potenciais lojistas.

3.2. A AURUS PAY não se responsabiliza por promessas indevidas, condutas ilícitas ou informações incorretas repassadas pelo Afiliado aos lojistas.

CLÁUSULA 4 - DO CANCELAMENTO E DESVINCULAÇÃO

4.1. Este acordo é firmado por prazo indeterminado.

4.2. A AURUS PAY reserva-se o direito de, a qualquer momento, de forma unilateral e a seu exclusivo critério, suspender ou desvincular o Afiliado do programa, com base em suas diretrizes operacionais e políticas internas, mediante simples aviso, sem que isso gere ao Afiliado qualquer direito a indenizações, multas ou comissões sobre vendas futuras a partir da data da desvinculação.


Ao enviar sua inscrição, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições descritos acima.